DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA REGISTRO DE PESSOA JURÍDICA:
• Download do requerimento de pessoa jurídica, Termo de responsabilidade técnica, Quadro Técnico
De acordo com a Lei Federal 6.839/1980, é obrigatório o registro das entidades prestadoras de serviços nos órgãos competentes para a fiscalização.
Todo o Profissional de Educação Física que assume a prestação de serviços em determinada entidade deverá verificar se a mesma está devidamente registrada no CREF e orientá-la para que o faça se for o caso.
• Requerimento de registro de Pessoa Jurídica, devidamente preenchido e assinado;
• Cópia autenticada do contrato social inicial e respectivas alterações, devidamente registrados em órgão competente, Estatuto ou Declaração de Firma Individual;
• Cópia Autenticada do Alvará de Licença;
• Cópia do CNPJ;
• Termo de Responsabilidade – Responsável Técnico (Profissional Graduado em Educação Física), em impresso próprio do CREF9/PR, devidamente preenchido;
• Preenchimento do Quadro Técnico - Relação nominal dos profissionais graduados e provisionados, integrantes do quadro técnico com respectivo número de registro no CONFEF/CREF em impresso próprio (duas vias);
• Comprovante de pagamento da Inscrição do CONFEF no valor de R$ 95,00, o boleto deve ser retirado através do site: http://www.confef.org.br
• Comprovante de depósito da anuidade 2010, que deverá ser depositado no Banco do Brasil, agência 1869-4 (Comendador Araújo), conta-corrente nº 10.122-2, em nome do CREF9/PR, a saber: Anuidade 2010:
Valor da anuidade 2010 R$ 440,00
Janeiro
Até 31 | Fevereiro
De 01 a 28 | Março
De 01 a 31 | Abril /Maio
De 01/04 a 30/05 | Junho/Julho
De 01/06 a 31/07 | Agosto/Setembro
De 01/08 a 30/09 | Out/Nov/Dez
De 01/10 a 31/12 | 270,00
integral | 290,00
integral | 320,00
integral | 440,00
em até 4 vezes | 440,00
em até 3 vezes | 440,00
em até 2 vezes | 440,00
integral |
IMPORTANTE:
» A FALTA DE QUALQUER DOCUMENTO IMPEDE O RECEBIMENTO DO CREDENCIAMENTO.
» ENTREGAR NA SEDE DO CREF9/PR OU ENVIAR A DOCUMENTAÇÃO VIA CORREIO POR AR PARA O SEGUINTE ENDEREÇO:
» CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DO PARANA – 9 REGIÃO - (CREF9/PR)
Rua Amintas de Barros, 581 - Centro - CEP 80060-205 - Curitiba – Paraná Fone: (41) 3363-8388 /0800 6432667
Fax: (41) 3362-4566
e-mail: crefpr@crefpr.org.br
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