| Leis |
LEI Nº 15.264 / 2006
Programa estadual de fomento e incentivo ao esporte amador, olímpico e paraolímpico - lei nº 15264 de 12/09/2006 (publicado no diário oficial nº 7324 de 04/10/2006).
LEI Nº 11.000 / 2004
Altera dispositivos da Lei no 3.268, de 30 de setembro de 1957, que dispõe sobre os Conselhos de Medicina, e dá outras providências.
LEI Nº 14035 / 2003
Súmula :Disciplina o funcionamento de clubes,academias,escola de iniciação desportiva e outros estabelecimentos que ministrem atividades físicas, desportivas, recreativas e de lazer e dá outras providências.
LEI ESTADUAL Nº 7832 / 1984
Súmula: Dispõe sobre a comprovação do registro em órgãos de fiscalização profissional para ingresso em cargos, empregos ou funções na administração direta e indireta do Estado.
LEI Nº 6.839 / 1980
Dispõe sobre o registro de empresas nas entidades
fiscalizadoras do exercício de profissões.
LEI FEDERALNº 9.696 / 1998
Dispõe sobre a regulamentação da Profissão de Educação Física e cria os respectivos Conselho Federal e Conselhos Regionais de Educação Física.
LEI Nº 6.206 / 1975
Dá valor de documentação de identidade às carteiras expedidas pelos órgãos de fiscalizadores de exercício profissional e dá
outras providencias.
DECRETO LEI Nº 3688 ART. 47 / 1941
LEIS DAS CONTRAVENÇÕES PENAIS.
LEI ESTADUAL 16.018 DE 2008 |
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Conselho Regional de Educação Física - CREF9/PR
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