| Data | Lei | Baixar |
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| 15/10/2018 | LEI MUNICIPAL (FOZ DO IGUAÇU) Nº 2.869/2003Institui política de Educação Física na Rede Municipal de Ensino e dá outras providências. | Download |
| 15/10/2018 | LEI MUNICIPAL (PONTA GROSSA) Nº 8.011/2005Dispõe sobre a prática da Educação Física no Sistema Municipal de Ensino de Ponta Grossa. | Download |
| 15/10/2018 | LEI MUNICIPAL (LONDRINA) Nº 12.181/2014Estabelece normas para o funcionamento de estabelecimentos de iniciação e prática de atividades físicas e esportivas no âmbito do Município e dá outras providências. | Download |
| 15/10/2018 | LEI ESTADUAL Nº 14.035/2003Disciplina o funcionamento de clubes, academias, escolas de iniciação desportiva e outros estabelecimentos que ministrem atividades físicas, desportivas, recreativas e de lazer e dá outras providências. | Download |
| 15/10/2018 | LEI ESTADUAL Nº 7.832/1984Dispõe sobre a comprovação do registro em órgãos de fiscalização profissional para ingresso em cargos, empregos ou funções na administração direta e indireta do Estado. | Download |
| 15/10/2018 | LEI FEDERAL Nº 9.394/1996Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. | Download |
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