Baixa de Registro
O cancelamento de registro ocorrerá quando o responsável legal pela Pessoa Jurídica comprovar a baixa empresarial das atividades perante a Junta Comercial ou Cartório de Registro Civil de Pessoa Jurídica ou for excluído do seu objeto social a prestação de serviços nas áreas de atividades físicas.
- Cópia do documento que comprove a exclusão das atividades de Educação Física do objeto social da empresa ou de sua extinção/encerramento (distrato social, baixa do CNPJ, contrato de venda ou arrendamento do local, cópia do contrato alterando o objeto da empresa).
ATENÇÃO:
Solicitando a baixa até 31/03, o pagamento do ano vigente não será obrigatório, entretanto a baixa só será efetuada mediante documentos comprobatórios entregues corretamente.
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